Page 64 - newDATAmagazine | 14>06>2022

Num primeiro momento do ciclo, as políticas INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: A
públicas devem estabelecer uma agenda de
discussão, sendo de ressalvar que alguns temas
captam a atenção pública em detrimento de
outros.
Num segundo momento , o ciclo prevê a
formulação de políticas e tomada de decisões:
também aqui a IA terá impacto relevante à
medida que o debate sobre diferentes opções
políticas avança e à medida que são compilados
mais dados sobre o problema em causa. Como,
por exemplo, os diagnósticos de cancros
recorrendo a mecanismos automáticos de
reconhecimento de imagem podem ajudar a
decidir sobre as áreas hospitalares em que
investir, ou ajudar a determinar a quantidade de
médicos especialistas que serão necessários
em determinadas áreas de saúde.
Na terceira fase do ciclo, consideramos a
implementação das políticas em que a IA pode
contribuir no processamento e análise de dados,
por exemplo, na análise em tempo real do
tráfego urbano, ou na monitorização de
incidentes de crime.
Numa última fase do ciclo, consideramos a
avaliação da implementação da política em que
mecanismos de IA podem fazer com que a
avaliação decorra de forma contínua e em
tempo real e não apenas em momentos
estanques no tempo (Valle-Cruz et al., 2019 ;
;
Sanchez-Céspedes et al., 2020 Papadopoulos e
Charalabidis, 2020).
O cenário delineado neste quadro não nos
deve toldar a visão para alguns desafios: a
natureza imediata inerente à disponibilidade
dos dados pode levar a tratar os problemas
públicos de forma imediatista, em vez de
analisar os problemas de forma holística,
procurando as causas de raiz, situação que
pode ser exacerbada em casos em que a
precisão e homogeneidade dos dados não é
garantida.
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INFLUÊNCIA DAS POLÍTICAS
PÚBLICAS NA IA
Para compreender as formas que as
políticas públicas podem assumir na
regulação da IA, considere-se, em traços muito
gerais, três quadros regulatórios para a IA,
designadamente no contexto americano,
europeu e chinês. A análise, ainda que sem
preocupações de exaustividade, destes 3
quadros regulatórios permite-nos determinar
alguns padrões diferentes de políticas
públicas.
Os EUA exibem nas suas políticas uma
cultura de aceitação do risco e dos erros,
enquanto na Europa as políticas são
orientadas para evitar o risco e minimizar a
possibilidade de erro. De uma outra perspetiva,
é possível argumentar que os europeus são
mais desconfiados em relação à iniciativa
privada, levando a quadros regulatórios mais
rígidos, mais centralizados e assentes no
poder estatal, enquanto os americanos
tendem a ser mais desconfiados em relação à
iniciativa estatal, o que os leva a encorajar
quadros regulatórios menos centralizados e
mais permissivos em relação à iniciativa
privada (Calo, 2017 ; Thierer et al., 2017 ).
No caso chinês, reitere-se que o
regulamento descrito está inteiramente
orientado à atuação de entidades corporativas
ou privadas, e não constrange o controlo
estatal em relação à IA.
Alguns analistas distinguem os quadros
regulatórios em duas categorias: a
regulamentação preventiva, mais orientada
p a r a a m i t i g a ç ã o d e r i s c o s ; o u a
regulamentação permissiva, mais orientada
para o encorajamento do desenvolvimento
tecnológico (Thierer et al., 2017 ).